0018806 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não tendo o autor provado, através de factos, que demonstrem a convicção pessoal do interessado acerca da ilegitimidade de usar meios violentos de qualquer natureza contra o seu semelhante, ainda que para fins de defesa nacional, colectiva ou pessoal em coerência com a convicção alegada em tribunal, demonstrada por comportamento anterior, bem denegado foi o estatuto de objector de consciência.