069538 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando a culpa imputada ao condutor de um veículo, por violação do artigo 6 n. 2 do Código da Estrada, seja excluída por decisão da Relação, o Supremo só pode infirmar essa conclusão se os autos apresentarem elementos de facto suficientes. II - Não é passível de crítica a decisão da Relação que, apoiada nos factos, atribui a culpa do acidente de colisão aos condutores dos respectivos veículos que, circulando no mesmo sentido, não guardaram entre si a necessária distância legal, prevista no n. 5 do artigo 5 do Código da Estrada.