0050079 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0050079
Acórdão
Descritores: Direito à vida, Perda, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028349
Nr Documento: RP200002280050079
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3071a9e98ff63c4b802568c00033d3f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050079.FF
Sumário
A perda do direito à vida deve ser objecto de indemnização. O montante adequado - relativo a uma pessoa de 45 anos - cifra-se em cinco milhões de escudos.