079220 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jorge Vasconcelos
Processo: 079220
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Ilicitude
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008837
Nr Documento: SJ199104160792201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e04c954db7b81881802568fc0039cc96
Sumário
I - Perante a ilicitude no acidente, resultante do veiculo do R. ter feito irregularmente a ultrapassagem, para a imputação desta mesma (causal do evento danoso) ao condutor-reu, e necessario que ele tenha agido com culpa. II - A culpa consiste em juizo de reprovabilidade da sua condução do veiculo, segundo o padrão de diligencia exigivel ao comum das pessoas, em face das circunstancias do caso (a deligencia de um bom pai de familia artigo 487, n. 2 do Codigo Civil).