0020841 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0020841
Acórdão
Descritores: Forma de processo, Pedido, Acção de reivindicação, Processo sumário
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028626
Nr Documento: RP200009190020841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2fc36498ab16529d80256991003756c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020841.8A
Sumário
A forma de processo escolhida pelo autor deve ser adequada à pretensão que deduz e determina-se pelo pedido que é formulado e de forma adjuvante pela causa de pedir. É em face da pretensão de tutela jurisdicional deduzida pelo autor que deve apreciar-se a propriedade da forma de processo. Pretendendo o autor, com o pedido formulado, o reconhecimento do direito de propriedade sobre um muro, integrante do seu prédio, confinante com a propriedade do réu mas excluído dela, e sobre o qual este praticou actos ofensivos do seu direito (construção de dois pilares de betão para suporte de um telheiro e alteamento do mesmo) e a condenação do réu a entregar-lhe tal muro no estado em que se encontrava anteriormente, e alicerçando o pedido em factos integradores de aquisição originária e derivada, está inequivocamente caracterizada uma acção de reivindicação a que corresponde, atento o valor da causa, a forma sumária que foi usada.