039831 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 039831
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Fundamentação, Provas, Testemunha, Nome
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016146
Nr Documento: SJ198907050398313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/feb0be7b6fb87d05802568fc003a4ee8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039831.F5
Sumário
Se alguém arguir nulidades de acórdão baseadas em factos, terá primeiro de provar estes. Tendo a testemunha ouvida por deprecada o mesmo nome da que foi inquirida em julgamento, é de presumir que se trata da mesma pessoa.