0058346 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0058346
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Ónus da prova
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009949
Nr Documento: RL199310280058346
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b54870959e853e318025680300018026CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0058346.3B
Sumário
A ausência total de circunstâncias descritivas relativas ao direito a indemnização por danos não patrimoniais devidos à mãe por morte de um filho, sem que se conheça minimamente o tipo e a intensidade de relacionamento, designadamente afectivo, existente entre ambos, por nada ter sido alegado, impede que se formule juízo objectivo sustentado e permite que se verifique o risco de um juízo arbitrário. Não se pode partir de um padrão abstracto de "mãe", nem de um "filho-vítima" abstracto; mas sim de duas pessoas concretas, individualizadas, com um relacionamento concretizável através do qual se aferirão valores relevantes sob o ponto de vista jurídico. O valor "vida" tem a mesmíssima dignidade independentemente do nível sócio-cultural ou do peso patrimonial da vítima. Embora simbólico, o valor a atribuir pela perda da vida, ao titular dela, deverá ter dignidade e propiciar algum "conforto" a quem for seu herdeiro.