2729/02-2 - Tribunal da Relação de Évora

I - Na compra e venda é invocável a compensação (de crédito) do comprador; II - Litigância de má-fé da sociedade comercial: impossibilidade legal de condenação, como litigante de má-fé, da sociedade, pois apenas o seu representante pode sofrer tal condenação; III - Porém, não sendo parte no processo, terá que ser previamente chamado pelo Tribunal, mesmo oficiosamente, para se defender.

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