9930565 - Tribunal da Relação do Porto

I - A proibição de prova testemunhal da simulação, imposta aos simuladores, é afastada no caso de existência de princípio de prova escrita. II - A violação dessa proibição constitui simples nulidade processual secundária, a qual, não sendo oportunamente arguida na própria audiência em que tiver ocorrido, fica sanada.