0013434 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Seara Paixão
Processo: 0013434
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Classificação, Jornalista
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00032328
Nr Documento: RL200104260013434
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d9b76935dcc1076680256a8e00310f3eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0013434.9A
Sumário
Exercendo o trabalhador diversas actividades subsumíveis a diferentes categorias, a sua classificação deve efectuar-se atendendo ao núcleo essencial das funções desempenhadas, ou à actividade predominante, ou, havendo diversidade equilibrada deve atender-se à mais favorável ao trabalhador. Questionando-se as funções exercidas pelo autor se seriam de classificar de secretário de redacção ou de jornalista, atendendo ao núcleo essencial dessas funções considera-se que as funções desempenhadas se integram na definição normativa de "jornalista" constante do Acordo De Empresa aplicável.