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00115845 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Armindo Marques Leitão

Data: 06 de fevereiro de 2001

Processo: 00115845

ACORDAO

Descritores: Ofensa à integridade física, Ofensas corporais voluntárias, Dolo eventual, Medida de pena

Decisão: Provido parcialmente

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRL00030908

Nr Documento: RL2001020600115845

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0047add18d01cfee80256b10004dc53b

Sumário

Agindo o arguido de crime de ofensas à integridade física com dolo eventual, tal circunstância releva para a fixação da pena.

Acórdão

00115845

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 06 de fevereiro de 2001
Relator: Armindo Marques Leitão

Ofensa à integridade físicaOfensas corporais voluntáriasDolo eventualMedida de pena

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART403 ART410 N2 ART412 N1 N3 B N4. CP95 ART14 N3 ART40 N1 N2 ART71 N1 N2 ART143 N1 ART144 B C D ART148 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1998/04/15 IN BMJ N476 PAG82.

Sumário

Agindo o arguido de crime de ofensas à integridade física com dolo eventual, tal circunstância releva para a fixação da pena.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)