00115845 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 00115845
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física, Ofensas corporais voluntárias, Dolo eventual, Medida de pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030908
Nr Documento: RL2001020600115845
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0047add18d01cfee80256b10004dc53bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:00115845.85
Sumário
Agindo o arguido de crime de ofensas à integridade física com dolo eventual, tal circunstância releva para a fixação da pena.