00115845 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 00115845
ACORDAO
Descritores: Ofensa à integridade física, Ofensas corporais voluntárias, Dolo eventual, Medida de pena
Sumário
Agindo o arguido de crime de ofensas à integridade física com dolo eventual, tal circunstância releva para a fixação da pena.
Texto
N