0311005 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 0311005
Acórdão
Descritores: Julgamento, Revelia, Nulidade absoluta, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001203
Nr Documento: RP199102200311005
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2aadea73879dac598025686b00661c64CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0311005.0A
Sumário
Tendo o reu respondido a revelia e sendo absolvido com base no principio "in dubio pro reo" por a versão do ofendido, que foi a unica pessoa ouvida, não convencer, impunha-se, face a debilidade da prova, no quadro do apuramento da verdade material que domina o processo penal, que fosse ouvido o participante, que refere ter procedido a imediatas diligencias, e o declarante indicado pelo Ministerio Publico no requerimento acusatorio e que se desconhece o motivo por que não foi ouvido. A omissão destas diligencias e susceptivel de reputar-se essencial para o descobrimento da verdade, configurando uma nulidade, que não se tem por sanada e que e do conhecimento oficioso e que implica a anulação do julgamento a fim de, na sua repetição, se suprir a omissão.