043752 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 043752
ACORDAO
Descritores: Apreciação da prova, Insuficiência da matéria de facto provada, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018737
Nr Documento: SJ199305200437523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dd9da09ad4a69534802568fc003a5cbc
Sumário
A alegação de insuficiência de prova para a decisão da matéria de facto provada prende-se com a apreciação da prova produzida nas instâncias, pelo que, não se tratando de prova vinculada e dado a livre apreciação da prova, a questão é insindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça.