084216 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Faria Sousa
Processo: 084216
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00020826
Nr Documento: SJ199309290842162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7eb9aa4a4805e0a3802568fc003aaab1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084216.BD
Sumário
O tribunal pode ordenar a suspensão da instância quando a decisão da causa esteja dependente de outra já proposta. A decisão de uma causa depende do julgamento de outra quando na causa prejudicial esteja a apreciar-se uma questão cuja resolução possa modificar uma situação jurídica que tem que ser considerada para a decisão do outro pleito, quando a decisão de uma acção - a dependente - é atacada ou afectada pela decisão ou julgamento emitido noutra.