0062402 - Tribunal da Relação de Lisboa

O mandato comercial tem como elementos essenciais: A) obrigação de praticar um ou mais actos jurídicos de comércio; B) actuação do mandatário por conta do mandante; C) direito do mandatário a uma retribuição. Prefigura um contrato de mandato comercial o contrato pelo qual alguém encarrega um banco de comprar ou vender títulos nas Bolsas de Valores (visto que se trata de operações bancárias ou parabancárias, como são os serviços de intermediação de bolsa, e, como tal, têm natureza comercial), em que o banco actua por conta do mandante, mediante certa remuneração.

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