035500 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Ferreira
Processo: 035500
ACORDAO
Descritores: Instrução contraditoria
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002986
Nr Documento: SJ197905220355003
Referência Publicação: BMJ N287 ANO1979 PAG198
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d82aec433f584101802568fc00396139
Sumário
Nos processos de querela ha sempre lugar a instrução contraditoria, ainda que a acusação a não tenha requerido.
