086754 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 086754
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Insuficiência de meios económicos, Poderes do juiz, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026589
Nr Documento: SJ199502210867541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf96846334922b17802568fc003ab718CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086754.F6
Sumário
A iniciativa e o impulso processual incumbem às partes e aplicam-se não só às acções mas igulamente aos incidentes nelas processados. O poder de realizar ou ordenar diligências oficiosamente é um poder conferido ao juiz mas limitado por só poder ter presentes os factos alegados pelas partes e o material probatório que estes forneceram. A falta de resposta da requerente ao convite do juiz no sentido de oferecer prova da sua insuficiência económica acarreta o indeferimento do pedido de patrocínio judiciário.