0175/08 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Francisco António Vasconcelos Pimenta do Vale
Processo: 0175/08
Acórdão
Descritores: Oposição de acórdãos, Alegações, Mesma questão fundamental de direito
Recorrente: a
Recorridos: Fazenda Pública
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso de oposição de julgados
Objeto: AC TCA NORTE DE 2006/05/18 - AC TCA NORTE PROC123/04 DE 2006/02/23.
AC TCA NORTE PROC264/04 DE 2005/06/23.
Nr Convencional: JSTA00065643
Nr Documento: SAP200903250175
Data de Entrada: 27/02/2008
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Juízes: Jorge Manuel Lopes de SousaIsabel Cristina Mota Marques da SilvaDomingos Brandão de PinhoPimenta do ValeLúcio Alberto de Assunção BarbosaAntónio Francisco de Almeida CalhauJorge Lino Ribeiro Alves de SousaAntónio José Martins Miranda de Pacheco
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5bb6f9047f1a4e108025758d003e2621CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2009:0175.08.E7
Sumário
Não satisfaz o requisito previsto no artº 284º, nº 3 do CPPT a alegação em que, não se procurando demonstrar a oposição entre o acórdão recorrido e o acórdão tido por fundamento, o recorrente se limita a alinhar as razões porque discorda da matéria de facto levada ao probatório, alegando factos em sentido não coincidente com os que ali constam. Para haver oposição de acórdãos, não é exigível uma total identidade dos factos, mas apenas que eles sejam subsumíveis às mesmas normas legais. Não se perfilando, nos acórdãos recorrido e tido por fundamento, divergências na solução jurídica perante a mesma questão fundamental de direito, o recurso jurisdicional, interposto nos termos do disposto no artº 280º, nº 2 do CPPT, deve ser julgado findo.
Texto
Acordam no Pleno da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 1 – A..., SA, melhor identificada nos autos, deduziu, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, impugnação judicial contra o acto de liquidação adicional de IVA, relativo ao exercício de 1997, no valor de 4.998.431$00 e juros compensatórios. Aquele Tribunal, por sentença datada de 16/2/05, julgou improcedente a impugnação judicial, mantendo as liquidações (fls. 115 e segs.). Inconformada, a impugnante interpôs recurso dessa sentença para o Tribunal Central Administrativo Norte que, por acórdão datado de 18/5/06, negou provimento ao mesmo (fls. 151 e segs.). Deste acórdão, aquela interpôs recurso para o Pleno desta Secção do Contencioso Tributário, invocando como fundamento do mesmo oposição entre esse acórdão e os acórdãos datados de 23/2/06 e de 23/6/05 prolatados pelo TCA Norte, in recs. nºs 123/04 e 264/04, respectivamente, (fls. 160 a 162 e 230 e 231). Admitido o recurso, a recorrente apresentou, nos termos do disposto no artº 284º, nº 3 do CPPT, alegações tendentes a demonstrar a alegada oposição de julgados (fls. 167 e segs.). Por despacho do Exmº Relator do Tribunal Central Administrativo Norte, embora com dúvidas, considerou-se existir a invocada oposição de acórdãos e ordenada a notificação das partes para deduzir alegações, nos termos do disposto no artº 284º, nº 5 daquele diploma legal (fls. 180). A recorrente apresentou alegações com as seguintes conclusões: I – As rendas pagas pela impugnante relativas ao contrato de leasing celebrado com a “B...”, (na parte em que excede o valor de Esc. 33.567.700$00), não foram atendidas pela Administração Fiscal e pelo Tribunal a quo, considerando que a dedução do IVA aqui liquidado não era conforme à lei, II - Por entender que o valor da Nota de Crédito n° 22 do fornecedor, no valor de Esc. 25.142.300$00, não correspondeu a uma indemnização. III - Acontece que as duas testemunhas que depuseram em Tribunal, e que o fizeram de uma forma isenta e imparcial, expressamente afirmaram que a impugnante sofreu graves prejuízos com o atraso na entrega das máquinas por parte do fornecedor, os quais foram assumidos e suportados pela empresa fornecedora — sob pena de perder um negócio que ascendia a cerca de € 1.5000.000 — através da referida Nota de Crédito. IV - Pelo que deverá dar-se como assente que o valor daquela Nota de Crédito corresponde à indemnização dos prejuízos sofridos pela impugnante/recorrente, sendo por isso de relevar e atender fiscalmente — por mais uma vez tal situação não se enquadrar no artigo 19°, nº 3 CIVA — o IVA deduzido nas rendas pagas no âmbito do contrato de leasing celebrado com a “B...” (também na parte em que excede o valor de Esc. 33.567.700$00). V - Sendo certo que, ainda que se desconsiderasse a prova produzida em sentido contrário, incumbia à Administração Fiscal demonstrar — o que esta minimamente não fez — que o encargo contabilizado não corresponde à realidade e não deve, por isso, ser fiscalmente relevado. VI - Conforme tem sido, por várias vezes, decidido pelos nossos Tribunais. VII - Pelo que se impõe a anulação da liquidação adicional de IVA nesta parte, i.e, no que respeita às rendas pagas pela impugnante à “B...” (também na parte em que excede o valor de Esc. 33.567.700$00). VIII - Relativamente à liquidação adicional de IVA referente às rendas do contrato de leasing celebrado com a “C...”, é verdade (cfr. ponto 8 da matéria dada como assente) que o referido contrato de leasing serviu não para a aquisição do equipamento projectado — pelos motivos expostos na p.i. e que as testemunhas corroboraram (conforme resulta dos depoimentos gravados: cassete 1, face A, rotações 001 a 190 e rotações 198 a 450) — mas como meio de financiamento para a empresa da impugnante. IX - O que levou o Tribunal a quo a considerar que tal situação se subsumia no artigo 19º, nº 3 CIVA, por entender que se estava perante uma “operação simulada”, o que nos termos do referido normativo impede a dedução do respectivo imposto. X - Acontece que, in casu, não se está perante uma operação simulada para efeitos do artigo 19°, n° 3 CIVA, uma vez que como vem sendo jurisprudência uniforme “operação simulada” é aquela que, de todo não existe (total ou parcialmente), o que não é manifestamente o caso dos autos!! XI - Na verdade, o IVA sub judice resultou de uma verdadeira e material transacção, pois correspondeu a uma efectiva operação financeira (operação de leasing), XII - Pelo que, prevalecendo — como deve prevalecer — a substância sobre a forma, apesar de o IVA não ser devido, tendo sido liquidado, poderá a empresa, aqui impugnante, deduzi-lo, XIII - De resto, o tratamento contabilístico e fiscal da operação em causa em nada prejudicou ou defraudou a Fazenda porquanto o imposto em causa foi deduzido pela impugnante que efectivamente o pagou à “C...”, a qual por sua vez o entregou ao Estado. XIV - Donde, pelo exposto, manifestamente se impõe a anulação da liquidação adicional de IVA no que respeita às rendas do contrato de leasing celebrado com a “C...”. XV - Ao assim não decidir, a douta decisão do Tribunal a quo violou, entre outras, as normas dos artigos, a norma do artigo 19°, n° 3 CIVA. A Fazenda Pública contra-alegou nos termos que constam de fls. 197 e seguintes, que se dão aqui por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais, para concluir do seguinte modo: Não se verifica qualquer contraditoriedade entre o aresto em recurso e os acórdãos-fundamento. A AF fez prova do pressupostos legitimadores da sua actuação, pelo que cabia à Recorrente provar a veracidade da operação dita “simulada” o que não fez. A distribuição do ónus da prova adoptada no acórdão em recurso corresponde à jurisprudência assente nessa matéria, jurisprudência de que os acórdãos-fundamento são exemplo. art. 19º, 3 do CIVA aplica-se a operações absoluta e relativamente simuladas, sendo vedado o direito à dedução do IVA decorrente de transacções não correspondentes às efectivamente realizadas pelas partes. O Exmº Procurador-Geral Adjunto emitiu douto parecer no sentido de ser julgado findo o recurso, “por inexistência de oposição de acórdãos”. Desta questão prévia foram notificadas as partes (cfr. artº 704º do CPC), pronunciando-se, quer a recorrida, quer a recorrente nos termos que constam de fls. 296 e 297, respectivamente, que aqui se dão por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais. Colhidos os vistos legais, cumpre decidir. 2 – O aresto recorrido fixou a seguinte matéria de facto: A Inspecção Tributária procedeu à fiscalização dos exercícios fiscais de 1995, 1996, 1997 e 1998 tendo verificado irregularidades; Na sequência dos factos apurados, a administração fiscal através do documento de liquidação n° 00308924 liquidou IVA, relativo ao ano de 1997 no valor de 4.998.431$00, cujo limite de pagamento terminava em 2001.01.31; Pelos documentos n° 00308912, n° 00308913, n° 00308914, n° 00308915, n° 00308916, n° 00308917, n° 00308918, n° 00308919, n° 00308920, n° 00308921, n° 00308922, n° 00308923, no valor respectivamente de 172.892$00, 168.286$00, 150.107$00, 146.283$00, 142.292$00, 137.715$00, 133.568$00, 131.333$00, 127.161$00, 123.251$00, 119.084$00 e 115.170$00 relativos a juros compensatórios; Em 1996 a impugnante negociou a aquisição de 2 máquinas de offset, de 2 a cores com a empresa D... Lda. vindo somente a comprar uma máquina; Para proceder ao pagamento, das duas máquinas, celebrou dois contratos de locação financeira um com a empresa C... (59.707.500$00) e outro com B... (58.710.000$00); O contrato de locação financeira (processo n° 25830), celebrado com a C... tinha a duração de 36 meses, com rendas mensais de 1.861.525$00 com IVA no valor global de 59.707.500$00, (fls. 85 a 87 dos autos); No decurso da negociação e após celebração do contrato de locação com a empresa C... a impugnante desistiu da aquisição de uma das máquinas de offset, devido a atrasos na entrega da mesma pela D...; A impugnante manteve o contrato de locação com a C... e, cujos valores se destinaram ao financiamento da empresa; A impugnante em sede de IRC procedeu à correcção dos custos no entanto não procedeu a qualquer correcção em matéria de IVA; Em 28.6.96 a impugnante comprou uma máquina de offset, 2 cores, à firma D... Lda., pelo valor de 58.710.000$00 acrescido de IVA; Pela D... foi emitida a factura n° 542, no valor de 58.710.000$00 na qual foi liquidado IVA de 9.980.700$00, sendo valor global da factura de 68.690.700$00 (fls. 83). No mesmo dia (28.06.96) a D... emitiu uma Nota de Crédito n° 22, com a indicação de desconto comercial de 25.142.300$00, acrescido de IVA no valor de 4.274.191$00 referente à factura n.º 542 (fls. 82); Em 17.06.96 a impugnante forneceu à B..., S.A. a máquina Roland 2002 T 08, no valor de 58.710.000$00 (fls. 90); Em 25.06.96, celebrou com a B... contrato de locação, com duração de 48 meses, com rendas mensais de 1.443.349$00 com IVA de 245.369$00 o que perfaz o valor de 1.688.720$00; Em 27.04.2001 a impugnante deduziu reclamação graciosa; Em 03.06.2002 por despacho do Director de Finanças foi negado provimento mantendo na totalidade o acto tributário; Em 25.06.2002 foi deduzida a presente impugnação; FACTOS NÃO PROVADOS Não foi provado que a nota de crédito n° 22, emitida pela D... se referia a indemnização decorrente da falta de cumprimento do contrato de compra e venda e compensação dos prejuízos tido pela impugnante. 3 – Não obstante o Relator do acórdão recorrido ter proferido despacho em que a reconhece, importa reapreciar se se verifica a alegada oposição de acórdãos, já que tal decisão, como vem sendo jurisprudência pacífica e reiterada deste STA, não só não faz caso julgado, como não impede ou desobriga o Tribunal de recurso de a apreciar (cfr. art. 687º, nº 4 do CPC). O presente processo iniciou-se no ano de 2002, pelo que lhe é aplicável o regime legal resultante do ETAF de 1984, nos termos do artº 30º, al. b´) e 284º do CPPT, aqui aplicável ex vi do disposto no artº 12º da Lei nº 15/01 de 5/6. Assim, para se poder falar em oposição de julgados legitimadora de recurso para o Pleno da Secção, nos termos daqueles dispositivos legais, necessário se torna que os acórdãos considerados em oposição hajam decidido sobre a mesma questão fundamental de direito, aplicando os mesmos preceitos legais de forma diversa a idênticas situações de facto. Posto isto, vejamos se, no caso em apreço, existe a alegada oposição de julgados. 4 – Desde logo importa referir que os acórdãos tidos por fundamento já transitaram em julgado (vide fls. 258 e 272, respectivamente). Da análise da sua motivação do recurso e dos nºs I a IV das suas conclusões, ressalta à evidência que a recorrente não demonstra, conforme lhe impõe o artº 284º, nº 3 do CPPT, a existência de oposição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento (Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, rec. nº 264/04 de 23/6/05). Com efeito, se se analisar o conteúdo dessas alegações e as respectivas conclusões, é possível constatar que o recorrente não alega nem demonstra a oposição de soluções jurídicas entre os dois arestos, extravasando claramente o âmbito do recurso por oposição de julgados ao alinhar as razões porque discorda da matéria de facto levada ao probatório, alegando factos em sentido não coincidente com os que ali constam. Ora e como é sabido, a esta formação do STA não compete sindicar a matéria de facto fixada pelas instâncias (cfr. artº 21º, nº 3 do ETAF/84, aqui aplicável). Por outro lado e no que à questão do ónus da prova das deduções indevidas de IVA diz respeito, da análise dos arestos em confronto, facilmente se conclui que ambos assentam numa mesma perspectiva: é à Administração Fiscal que cabe demonstrar não só a existência da declaração formal fundamentadora do seu juízo quanto à existência de deduções de IVA superiores às devidas (fundamentação formal), como a pertinência desse juízo, pela enunciação de elementos fáctico-jurídicos aptos a convencerem sobre a adequação e correcção desse juízo, isto é, pela enunciação de indícios objectivos, sólidos e consistentes, de que as operações referidas nas facturas cujo IVA foi deduzido são simuladas (fundamentação material ou substancial) e ao contribuinte a prova de que, não obstante aqueles indícios sérios, a operação económica titulada pela factura se realizou, como bem anota o Exmº Procurador-Geral Adjunto, no seu parecer. Só que, no acórdão recorrido, decidiu-se que a impugnante não tinha provado “que a nota de crédito nº 22 dissesse respeito ao pagamento de uma indemnização paga pela D... pelo atraso na entrega das máquinas e pelos prejuízos causados sendo que tinha o ónus de provar tal facto”. E no acórdão tido por fundamento concluiu-se que “o acto não assenta em fundamentos sólidos que permitam com razoável certeza concluir que aquelas facturas não correspondem a transacções reais…Não tendo a AT feito provas do bem fundado da formação do seu juízo, a questão relativa à legalidade do seu agir terá de ser resolvida contra ela…”. Sendo assim e neste segmento, não é possível ter-se por verificada a necessária oposição, à falta de alegação idónea para o efeito e por total ausência de um dos seus pressupostos. 5 – Por outro lado e quanto à questão da operação simulada, no acórdão recorrido estava em causa uma situação em que embora a operação económica se tivesse realizado, os acordos de locação financeira destinaram-se, não à compra de máquinas, mas, total ou parcialmente, a financiar a recorrente. Por sua vez, no acórdão tido por fundamento estava em causa uma situação em que a operação comercial titulada pela factura emitida por E... não correspondia à realidade. Não há, assim, uma total identidade entre as situações fácticas controvertidas, o que parecia afastar, desde logo, a alegada oposição de acórdão por falta de um dos seus pressupostos. Porém, tem vindo a doutrina e a jurisprudência desta Secção do STA a entender que, para haver oposição de acórdãos, não é exigível uma total identidade dos factos, mas apenas que eles sejam subsumíveis às mesmas normas legais. Neste sentido, pode ver-se Jorge Sousa, in CPPT anotado, Vol. II, 5ª ed., págs. 808 e 809 e, por todos, o acórdão do Pleno desta Secção do STA de 9/7/97, in rec. nº 20.641. Ora e como vimos, é o que acontece no caso em apreço, já que ambas as situações têm subsunção na previsão do artº 19º, nº 3 do CIVA. Todavia, a verdade é que os arestos em confronto não divergem quanto à solução jurídica adoptada para a sua resolução, na sequência da interpretação do predito artº 19º, nº 3. Assim e no aresto recorrido decidiu-se que “porque se constata que os acordos de locação financeira se destinaram total ou parcialmente a financiar a recorrente podemos concluir que tais contratos acabam por titular operações simuladas total ou parcialmente. Tal simulação tendo em conta o preceituado no artigo 19/3 do CIVA é impeditiva da dedução do IVA pretendida”. E acrescenta que, resulta da interpretação daquela norma, quer da sua letra, quer do seu espírito, ela é abrangente “quer das operações meramente simuladas no sentido que encobrem outras operações quer daquelas que apenas foram tituladas mas não têm existência real”. No acórdão fundamento decidiu-se que, face ao que foi demonstrado nos autos, estando em causa a utilização de facturas falsas é patente a violação, além do mais, do disposto no referido preceito legal. Sendo assim, os dois arestos em confronto aplicaram, do mesmo modo, a mesma norma jurídica: o artº 19º, nº 3 do CIVA. E aplicaram-na do mesmo modo, em consequência de interpretação jurídica uniforme. Pelo que não se verifica, também, a alegada oposição de acórdãos. 6 – Nestes termos, acorda-se em julgar findo o recurso. Custas pela recorrente, fixando-se a taxa de justiça em € 200 e a procuradoria em 60%. Lisboa, 25 de Março de 2009. - Francisco António Vasconcelos Pimenta do Vale (relator) - Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa - António Francisco de Almeida Calhau - António José Martins Miranda de Pacheco - Domingos Brandão de Pinho - Lúcio Alberto de Assunção Barbosa - Jorge Manuel Lopes de Sousa - Isabel Marques da Silva.