9420457 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 9420457
ACORDAO
Descritores: Incidentes da instância, Chamamento à autoria
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012126
Nr Documento: RP199501199420457
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f4dfc70c04a859328025686b0066a0a8
Sumário
O incidente do chamamento à autoria visa apenas impor ao chamado o efeito de caso julgado da sentença a proferir e não a fazê-lo condenar a cumprir qualquer obrigação.
