96A868 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 96A868
Acórdão
Descritores: Especificação, Quesitos, Questionário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033992
Nr Documento: SJ199706260008681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/41ed211759092710802568fc003ba224CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A868.32
Sumário
Para uma justa decisão da causa, havendo matéria de facto impugnada e controvertida que faz jus à necessidade de elaboração de quesitos para produção de prova, não deve julgar-se, desde logo, o litígio de forma simplista, mas sim organizar, para prosseguimento do iter processual, a formulação da especificação e questionário.