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0409984 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Alves Ribeiro

Data: 16 de janeiro de 1991

Processo: 0409984

ACORDAO

Descritores: Rejeição de recurso, Falta de motivação, Motivação

Decisão: Indeferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Incidente

Nr Convencional: JTRP00002253

Nr Documento: RP199101160409984

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ef5b56b706d4b1588025686b0066216a

Sumário

Não deve haver rejeição global do recurso pelo facto de um dos pedidos não estar convenientemente motivado.

Acórdão

0409984

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 16 de janeiro de 1991
Relator: Alves Ribeiro

Rejeição de recursoFalta de motivaçãoMotivação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART412 N2.

Sumário

Não deve haver rejeição global do recurso pelo facto de um dos pedidos não estar convenientemente motivado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)