002098 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 002098
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento nulo, Indemnização, Antiguidade, Competência dos tribunais de instância, Conclusões, Ilações, Matéria de facto, Competência do supremo tribunal de justiça, Recurso de revista
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025931
Nr Documento: SJ198905300020984
Indicações Eventuais: J LEITE E C ALMEIDA IN COL DE LEIS DO TRABALHO ED1985 PÁG270.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/42ebb2123fd0b75a802568fc003aa776CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002098.0A
Sumário
Trabalhando a Autora num grupo de empresas em que se integrava a Ré, mas passando, em data posterior, a trabalhar para esta sob as suas ordens e fiscalização, a antiguidade da Autora deve contar-se a partir desta data. Compete exclusivamente às instâncias fixar os factos e deles tirar conclusões e ilações lógicas. Todavia, compete ao Supremo Tribunal de Justiça, como Tribunal de Revista, censurar-lhes as decisões que, no tocante a conclusões ou ilações de facto, infrinjam os limites referidos.