086975 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 086975
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Rejeição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027251
Nr Documento: SJ199504260869751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2489b2c66142baa4802568fc003ac8fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086975.CB
Sumário
Justifica-se a rejeição de embargos de terceiro quando a executada embargante, poucos dias depois da citação, doa a seus filhos a sua propriedade da fracção predial mandada penhorar.