0110703 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 0110703
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais por negligência, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032574
Nr Documento: RP200110100110703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8ed37e86df7bc91480256b1700506bd7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110703.07
Sumário
A indemnização em dinheiro relativa ao dano futuro decorrente da incapacidade permanente de que o ofendido fica a padecer deve corresponder a um capital produtor do rendimento que aquele irá perder. Devem ser considerados meros critérios orientadores, instrumentos de trabalho, que auxiliam o julgador com vista à justeza da avaliação, os critérios matemáticos que vêm sendo utilizados. Provado que o ofendido tinha 23 anos de idade, auferia cerca de 80.000$00 mensais, que ficou em consequência do acidente com uma incapacidade permanente parcial de 30% que o irá afectar muito substancialmente no exercício da sua profissão, considera-se justo e equilibrado fixar em 6.500.000$00 o valor da indemnização a título de danos patrimoniais futuros, acrescido de juros de mora desde a notificação do pedido até integral pagamento.