081179 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 081179
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Caducidade da acção, Posse de estado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015022
Nr Documento: SJ199204230811792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6e3afe6ab9ea308802568fc003a0dd9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081179.86
Sumário
Sendo certo que o "tratamento como filho" e o resultado de uma pratica de acções concretas, não e menos certo que tal tratamento e mais que o somatorio de acções individuais, na medida em que traduz a intima convicção de uma pessoa de que e pai de outra determinada pessoa. Daqui resulta que, obtido o "estatuto" de "tratado como filho" so pode considerar-se cessado o tratamento quando por parte do "convencido pai" forem praticados actos que revelem uma mudança de convicção a esse respeito. Por isso a não pratica de actos significativos por ausencia ou doença do investigado, por muito ou pouco tempo, não releva para o disposto no n. 4 do artigo 1817 do Codigo Civil.