068900 - Supremo Tribunal de Justiça

Decidido definitivamente por acórdão do S.T.J. que o pretenso pai tinha seduzido a mãe do menor, no período legal de concepção, e que o processo voltasse à Relação para que aí se conhecesse da questão da filiação biológica, não pode voltar a colocar-se a questão da existência da sedução.