0059022 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0059022
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Culpa, Responsabilidade civil do comitente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003461
Nr Documento: RL199209240059022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4558749487ee56c0802568030000cb71CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0059022.32
Sumário
A responsabilidade civil do condutor por conta de outrem é excluída se o acidente for imputável ao próprio lesado. É o caso do peão que atravessa súbita e imprevistamente a estrada, sendo colhido pelo automóvel que nesse momento por aí circula e cujo condutor não pode evitar colhê-lo.