065499 - Supremo Tribunal de Justiça

O direito conferido ao proprietário do prédio serviente de aquisição do prédio encravado, obstando, assim, à constituição de uma servidão de passagem, depende da prova de que esta atravesse prédio urbano daquele ou terreno que, de qualquer modo, possa considerar-se quintal, jardim ou terreno adjacente a prédio urbano.