048853 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 048853
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Heroína, Medida da pena, Suspensão da execução da pena, Atenuantes, Confissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030385
Nr Documento: SJ199603280488533
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/650e3e71961919bc802568fc003b2a02CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048853.CF
Sumário
A heroína é uma substância cujas características estupefacientes são bem conhecidas pela sua perigosidade. Se o tribunal recorrido atendeu, na determinação da medida da pena - 4 anos e 6 meses de prisão - a todos os elementos dosimétricos do artigo 72 do C.P., fazendo-o de forma equilibrada, que não merece censura. Não se justifica a aplicação do regime do artigo 4 do Decreto-Lei 401/82, se não existem razões sérias para crer que da atenuação especial da pena resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado. A suspensão da execução da pena, é vedada pelos artigos 48, n. 1 do C.P. de 1982 e 50, n. 1 do C.P. de 1995. De pequeno relevo são a confissão se houve flagrante delito e a primodelinquência atenta a juventude do arguido.