084213 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Branquinho
Processo: 084213
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Questão prévia, Suspensão da instância, Questão prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024687
Nr Documento: SJ199404130842131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/23b0553582135f7b802568fc003a8feaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084213.B0
Sumário
A decisão de uma acção de reivindicação de um prédio arrematado numa execução final, não está dependente do julgamento de uma acção possessória relativa àquele prédio, e intentada por um terceiro contra o executado, razão porque não ocorre questão prejudicial que leve à suspensão da instância daquela reivindicação.