96A929 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 96A929
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Alteração anormal das circunstâncias, Preço, Redução, Modificação do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032332
Nr Documento: SJ199705200009291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76be12917213def9802568fc003b3a26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A929.5E
Sumário
No tocante à modificação do contrato que o artigo 437 do Código Civil prevê, é preciso conciliar a segurança da força vinculativa dele com a justiça relativa que o inspirou, no contexto histórico e circunstancial, em que foi celebrado. Não é de reduzir o preço de uma compra e venda, com o fundamento de o vendedor ter faltado à promessa de arranjar, para o prédio, água alheia, se se não provar que, sem ela, o comprador não teria feito o negócio.