0269513 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0269513
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Medida da pena, Culpa grave
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030064
Nr Documento: RL199110090269513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dc13a54545510f86802568030003a57bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0269513.18
Sumário
Embora a cadeia não seja propriamente um meio de socialização dos mais adequados, não punir de modo adequado condutas gravemente lesivas dos direitos dos outros, tem efeitos negativos sobre o prevaricador, por o desresponsabilizar, e, simultâneamente, ao nível da prevenção geral, levando as pessoas a pensar que desrespeitar gravemente as normas penais não acarreta consequências de maior. É adequada uma pena de quinze meses de prisão e multa de 150 dias, a 30000 escudos diários, aplicada a um motorista profissional, de 19 anos de idade, que com culpa grave, (excesso de velocidade e embriaguez), causa a morte do condutor de outro veículo que circulava em sentido contrário, este bem dentro da respectiva faixa de rodagem.