077117 - Supremo Tribunal de Justiça

So a expropriação ou a nacionalização demitem o proprietario do seu direito real maior. Dai que a "reserva" seja uma forma de compatibilizar a coexistencia dos diversos sectores da propriedade (constituição, artigo 80-C) atribuindo ao proprietario um direito quantitativamente menor (Lei 77/77, artigo 38).

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