9510536 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9510536
Acórdão
Descritores: Audiência de julgamento, Justificação da falta, Falta
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015922
Nr Documento: RP199510049510536
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3e5a30b226d46be98025686b0066b9e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510536.90
Sumário
I - Age sem culpa a testemunha que faltou à audiência de julgamento para comparecer a uma consulta marcada no Hospital por razões de saúde e cuja não comparência significava a marcação de nova consulta para daí a longos meses, dado o atraso, que é notório, na marcação de consultas hospitalares.