1918/11.0TBMTA.L2-7 - Tribunal da Relação de Lisboa

I- Em abstracto, pode o pai, a quem não está confiado o exercício das responsabilidades parentais do filho menor, representar o mesmo, na qualidade de curador ad litem, em acção proposta por este contra a mãe, a quem cabe tal exercício;

II- Todavia, havendo grave litígio entre os progenitores, e de modo a assegurar total objectividade na prossecução dos interesses do menor na causa, deve o curador especial a nomear ser necessariamente estranho à relação conflituosa dos pais, não podendo, por isso, ser tão pouco indicado por qualquer deles.

(Sumário da Relatora)

Acordam os Juízes na 7ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa.