0060545 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Oliveira
Processo: 0060545
Acórdão
Descritores: Abuso de liberdade de imprensa, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019278
Nr Documento: RL199410180060545
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d6436ef85519079a802568030002efdaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0060545.AE
Sumário
"Declarações eventualmente injuriosas, produzidas em público e perante jornalistas, não integram por si só o crime de difamação cometido através dos meios de comunicação social. Para que isto suceda é causal necessário que se verifique uma relação intencional, e directa entre a afirmação produzida e a notícia publicada, ou seja, entre o autor da imputação e o autor do escrito que a divulgue".