Quando foi proferido o acórdão 037851?

O acórdão foi proferido em 13 de março de 1985.

Acórdão STJ — Habeas corpus, Pena de prisão, Cumprimento

Q: Qual foi a decisão no processo 037851?

Indeferimento. Deve ser indeferido o requerimento de "habeas corpus", quando se verificar que o requerente se encontra em cumprimento de pena, não sendo ilegal a sua prisão.

Acórdão

037851

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de março de 1985
Relator: Octavio Dias Garcia

Habeas Corpus

Habeas corpusPena de prisãoCumprimento

Sumário

Deve ser indeferido o requerimento de "habeas corpus", quando se verificar que o requerente se encontra em cumprimento de pena, não sendo ilegal a sua prisão.

Texto integral não disponível

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