041947 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041947
Acórdão
Descritores: Recurso, Rejeição de recurso, Recurso para o supremo tribunal de justiça, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012963
Nr Documento: SJ199111070419473
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17576ea56d9fb1d6802568fc003a5159CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041947.21
Sumário
Deve ser rejeitado o recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça que verse apenas matéria de facto.