0053286 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para se afirmar a simulação, necessário se torna a verificação cumulativa de três requisitos: divergência entre a vontade real e a vontade declarada; intuito de enganar terceiros; acordo simulatório; II - Tendo-se a ré socorrido para fundamentar a sua defesa, da simulação, a ela competia o ónus da prova dos respectivos pressupostos. III - Em tribunal colectivo, o regime de prova é dominado pelo princípio da prova livre, aferindo o tribunal livremente as provas; IV - O Tribunal da Relação só pode alterar a decisão de facto nos casos consignados no art. 712, n. 1, alíneas a), b) e c) do CPC.