99B994 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A marca tem uma função identificadora e distintiva dos produtos ou serviços, é um sinal distintivo, não se destina a ser sinal certificativo ou confirmativo de certas características ou de uma dada qualificação. II - Na adopção das marcas rege o princípio da liberdade (o seu requerente pode compor o sinal como bem lhe aprouver e adoptar o que melhor possa atrair clientela, recorrendo a expressões nominativas ou à combinação mais ou menos sugestiva desses elementos).