067361 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 067361
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Sedução, Abuso de confiança
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009495
Nr Documento: SJ197905290673611
Referência Publicação: BMJ N287 ANO1979 PAG322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3a0cfefa5ae0dc0802568fc003ad605CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067361.83
Sumário
A relação de confiança para efeitos de sedução em matéria de investigação de paternidade não é apenas a que se estabelece entre o médico e a sua doente, o professor e a discípula, o padre e a devota, é também a que se afirma entre o homem e a mulher que se namoram quando estruturada pela paixão dela, conjugada com outros factores. Assim, se partindo da confiança que ele lhe inspira a mulher honrada acede não só a dar passeios de automóvel como a ir para o quarto alugado pelo réu, factos estes que foram prelúdio das relações carnais entre ambos, não poderá logicamente excluir-se que o investigado tenha usado de meios psicologicamente suasórios para vencer a natural resistência da mãe da investigante.