9530189 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9530189
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00015796
Nr Documento: RP199510129530189
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0796fd8dd60d305a8025686b0066b91aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530189.FF
Sumário
Chamar uma vez " puta " à mulher e agredi-la frequentemente constitui violação do dever conjugal de respeito, na medida em que a ofende não só na sua integridade moral mas também física, por forma grave e reiterada. Tal actuação torna inexigível à mulher a continuação ou permanência da sociedade conjugal, ou seja, da vida em comum.