072706 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em acção de anulação de testamento com fundamento em incapacidade do testador, a acção caduca ao fim de dois anos a contar da data em que o interessado teve conhecimento do testamento e da causa da anulabilidade. II - Tendo os réus excepcionado a caducidade, a eles compete alegar e provar que os autores tomaram conhecimento do testamento e da incapacidade do testador há mais de dois anos antes de intentada a acção.