O descritor "Ónus de afirmação" classifica 50 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 21 | 42.0% |
| STJ | 19 | 38.0% |
| TRL | 10 | 20.0% |
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