Quando foi proferido o acórdão 9931524?

O acórdão foi proferido em 13 de janeiro de 2000.

Acórdão TRP (2000) — Cheque, Título executivo

Negado provimento. I - Invocada a relação subjacente, o cheque apresentado a pagamento fora do prazo de oito dias, tem normalmente força executiva.

Acórdão

I- Invocada a relação subjacente, o cheque apresentado a pagamento fora do prazo de oito dias, tem normalmente força executiva.

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