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064986 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 064986
ACORDAO
Descritores: Regime da separação, Bens proprios, Regime de bens do casamento
Sumário
No regime matrimonial de separação de bens, os moveis comprados so pelo autor com dinheiro seu são propriedade exclusiva deste, que deles pode dispor livremente, inclusivamente reivindica-los, se estiverem em poder da mulher de quem se separou judicialmente.
Texto
N