084105 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os vendedores de prédio que não deram conhecimento da venda aos preferentes, pondo-os em condições de exercer o seu direito ou de renunciar, tornam-se responsáveis pelos prejuizos resultantes da sua conduta ilícita. II - Os preferentes ficam apenas obrigados a pagar o preço que pagariam se tivessem sido eles os compradores no exercício do seu direito de preferência, não sendo responsáveis pela actualização do referido preço.