Quem foi o relator do acórdão 047071?

O relator foi Pires Esteves, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 047071?

O acórdão foi proferido em 06 de novembro de 2001.

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047071 - STA

047071 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Pires Esteves

Data: 06 de novembro de 2001

Processo: 047071

ACORDAO

Descritores: Recurso contencioso, Acto complexo, Acto lesivo

Sumário

I - Acto conjunto é o acto administrativo produzido em co-autoria, constituindo um único acto administrativo complexo.

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Acórdãos
047071

Metadados do documento

Processo

047071

Data

06/11/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

047071DGSI

Data

06/11/2001

Relator

Pires Esteves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Soc Civil de Exploração Agrícola Central das Mouriscas Lda

Recorridos

Minadrp

Descritores

Recurso contencioso Acto complexo Acto lesivo

Objeto

DESP MINADRP DE 2000/09/14.

Nr Convencional

JSTA00056810

Nr Documento

SA120011106047071

Data de Entrada

04/01/2001

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT.

047071

Supremo Tribunal Administrativo•06 de novembro de 2001

Metadados do documento

Processo

047071

Data

06/11/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

047071DGSI

Data

06/11/2001

Relator

Pires Esteves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Soc Civil de Exploração Agrícola Central das Mouriscas Lda

Recorridos

Minadrp

Descritores

Recurso contencioso Acto complexo Acto lesivo

Objeto

DESP MINADRP DE 2000/09/14.

Nr Convencional

JSTA00056810

Nr Documento

SA120011106047071

Data de Entrada

04/01/2001

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT.

Sumário

I- Acto conjunto é o acto administrativo produzido em co-autoria, constituindo um único acto administrativo complexo.

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART54 N1.
DL 199/88 DE 1988/05/31 ART8 N1.
CRP76 ART268 N4.