9150467 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9150467
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Intervenção principal, Admissibilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00002581
Nr Documento: RP199112029150467
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a25102691f8b9be18025686b00663a30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150467.46
Sumário
Não É de admitir o incidente de intervenção principal de um dos dois intervenientes em acidente de viação (o outro é o autor da acção) quando a requerente, ré e seguradora de ambos, invoca para tanto o facto de esse acidente poder ter sido devido a culpa de um deles e, assim, ela deixar de estar constituída em responsabilidade para com o outro. É que o referido incidente pressupõe a existência de um terceiro, isto é, de quem, inicialmente, é estranho a uma causa, não sendo nela autor nem réu; mas o incidente não é viável se, entre esse terceiro e a pessoa a quem se associaria, existirem interesses contraditórios. Concluindo que o mesmo incidente é inadequado, o tribunal não pode suprir a deficiência fazendo intervir o chamado através do incidente de intervenção de terceiros que julgue apropriado.