083565 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A presunção derivada do artigo 7 do Código de Registo Predial de 1984 não abrange os elementos de identificação dos prédios. II - Além da detenção material, para efeitos de consolidação da usucapião, os autores têm que demonstrar a corporização do outro requisito, ou seja, o "animus". III - Não se verifica a presunção da existência do "animus" quando se comprovou que sobre o terreno em causa os moradores vizinhos transitam por ele sem oposição de ninguém.